Protegendo os direitos e deveres do casal.

A união estável é uma forma de relação afetiva reconhecida legalmente, que garante direitos e deveres aos casais que vivem juntos de forma rigorosa e pública, sem necessidade de formalização através do casamento. 

O pacto e contrato de união estável são instrumentos importantes para estabelecer as regras e diretrizes que regerão a relação do casal, protegendo seus interesses e garantindo segurança jurídica. 

Vamos explorar mais sobre esses documentos e sua importância para casais que optam pela união estável.

O que é união estável?

A união estável é uma forma de convivência entre duas pessoas que vivem juntas de forma pública, contínua e rigorosa, com o objetivo de constituir uma família. Essa relação é reconhecida legalmente, conferindo aos parceiros direitos e deveres semelhantes ao do casamento, como partilha de bens, pensão alimentícia e direitos sucessórios.

Pacto de convivência

O pacto de convivência é um documento que estabelece as regras e diretrizes que regerão a relação do casal durante uma união estável. Ele pode abordar questões como a divisão de despesas, a administração de bens, a guarda dos filhos, entre outros aspectos importantes para a convivência harmoniosa do casal.

Contrato de união estável

O contrato de união estável é um documento mais abrangente que o pacto de convivência, pois formaliza legalmente a união do casal perante as autoridades competentes. Pode incluir cláusulas relacionadas com partilha de bens, pensão alimentícia, direitos sucessórios, entre outros aspectos importantes para a proteção dos interesses do casal.

Importância do pacto e contrato

Tanto o pacto quanto o contrato de união estável são importantes para garantir a segurança jurídica do casal e proteger seus direitos e interesses durante a convivência. Eles podem ajudar a evitar conflitos futuros e facilitar a resolução de questões legais em caso de separação ou falecimento de um dos parceiros.

Como elaborar?

Para elaborar um pacto ou contrato de união estável, é conveniente contar com a orientação de um advogado especializado em direito de família. Ele poderá ajudar o casal a entender seus direitos e deveres, além de auxiliar na redação do documento de acordo com as necessidades e expectativas de ambas as partes.

O pacto e contrato de união estável são instrumentos importantes para casais que optam por viver juntos de forma estreita e pública. Eles garantem a segurança jurídica, protegem os direitos e interesses do casal e facilitam a resolução de questões legais durante a convivência. Se você está considerando formalizar sua união estável, não hesite em buscar orientação legal para garantir que seus direitos sejam devidamente protegidos.

Proteja os direitos e interesses de seu relacionamento de união estável por meio do pacto e contrato adequado. Se você precisar de assistência na elaboração desses documentos ou tiver dúvidas sobre seus direitos legais, não hesite em entrar em contato conosco. Nossa equipe de especialistas está aqui para ajudá-lo a garantir a segurança jurídica do seu relacionamento.