O destaque da pesquisa pronta de hoje é a resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde:

“Nos termos da jurisprudência desta corte, é possível, via de regra, a resilição unilateral do contrato coletivo de plano de saúde imotivadamente, após a vigência do período de 12 meses e mediante prévia notificação da outra parte”

A Pesquisa Pronta do STJ é uma ferramenta que tem como objetivo ampliar a divulgação sobre questões jurídicas relevantes julgadas no tribunal. O usuário pode pesquisar por ramo do direito, por assuntos recentes ou casos notórios.